Empresas de telefonia que deixarem fios soltos podem ser multadas em até R$ 40 mil, em Goiânia; veja o que muda com novo decreto
09/06/2026
(Foto: Reprodução) Empresas de telefonia que deixarem fios soltos podem ser multadas em até R$ 40 mil
Em Goiânia, a prefeitura criou um decreto que regulamenta a fiscalização e a responsabilização por fios em condições inadequadas nas vias da capital. A norma prevê punições para empresas de telefonia que deixarem fios soltos pela cidade. De acordo com o anúncio feito pelo prefeito Sandro Mabel na segunda-feira (8), a multa é de R$ 20 mil por fio irregular e pode dobrar em caso de reincidência, chegando a R$ 40 mil por ocorrência.
O decreto regulamenta a aplicação da Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016, que já determinava que concessionárias e empresas de telecomunicações deveriam realizar o ordenamento e a manutenção da fiação aérea. Na prática, a Prefeitura deixa de contar apenas com multas e passa a ter mecanismos mais duros para pressionar as empresas, como a interdição temporária e até a perda da licença de funcionamento, além de exigir um cronograma formal para a retirada dos fios sem uso.
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Com o novo decreto, podem sofrer penalidades as empresas que mantenham fios rompidos, caídos, abandonados ou excedentes em vias públicas, além da falta de manutenção e da obstrução da fiscalização. Dentre as novas obrigações, as empresas agora devem providenciar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes.
Interdição
De acordo com a prefeitura, além das multas, a empresa poderá ser interditada por um período de três a dez dias caso seja verificado que a situação represente risco à segurança de pessoas ou bens. Em casos mais graves ou de reincidência, poderá haver o cancelamento da licença de funcionamento.
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Segundo o prefeito Sandro Mabel, o ritmo de retirada dos fios por parte das empresas é inferior à velocidade com que novos cabos caem, gerando riscos imediatos para pedestres, ciclistas e motociclistas.
“Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Elas diminuíram muito o ritmo. Então não tem como, a empresa tem que sentir no bolso essa diminuição de ritmo. Você vê aí, ó, criança, motociclista, um monte de gente passa apertado. Então isso daí tem que acabar”, afirmou o prefeito em coletiva de imprensa.
Novo decreto em Goiânia prevê multas de até R$ 40 mil para empresas de telefonia que deixarem fios soltos ou inadequados nas vias públicas.
Alex Malheiros/Prefeitura de Goiânia
Plano de remoção e descarte dos fios
Outra definição do decreto é que, além de manter os fios em condições adequadas, as empresas que operam redes de energia e telecomunicações devem apresentar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes. Quem não apresentar ou não executar o plano de remoção poderá receber multa diária de R$ 10 mil.
O decreto determina ainda que os cabos retirados sejam reciclados, reutilizados ou descartados adequadamente. Ficam proibidos o abandono, a queima e o enterramento dos materiais.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa no site da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Segundo o órgão, já foram aplicadas mais de R$ 6 milhões em multas às empresas.
Operadoras também devem apresentar um plano de remoção de cabos aéreos excedentes, sob pena de receberem multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
Alex Malheiros/Prefeitura de Goiânia
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